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O serviço de assistência do Regulamento Inteligência Artificial será uma plataforma de informação com informações simples e diretas sobre a aplicação do Regulamento Inteligência Artificial e a possibilidade de receber respostas específicas a perguntas. Incluirá a Plataforma Única de Informação da Comissão Europeia, tal como previsto no Regulamento Inteligência Artificial, que disponibilizará ferramentas interativas em linha para ajudar as partes interessadas a determinar se estão sujeitas a obrigações legais e a compreender as medidas que têm de tomar para as cumprir.
O serviço de assistência do Regulamento Inteligência Artificial permitirá igualmente que as partes interessadas apresentem perguntas ao Serviço IA sobre o Regulamento Inteligência Artificial. O convite à apresentação de propostas hoje lançado visa criar uma equipa externa que fará parte deste serviço de assistência ao abrigo do Regulamento Inteligência Artificial. Esta equipa trabalhará em estreita colaboração com o Serviço IA na resposta às questões levantadas pelas partes interessadas.
O Regulamento Inteligência Artificial reforça a confiança do público na tecnologia, proporcionando simultaneamente aos investidores e empresários a segurança jurídica necessária para expandir e implantar a IA em toda a Europa. A Comissão está empenhada em apoiar uma implantação harmoniosa e eficaz, uma vez que o Regulamento Inteligência Artificial começa progressivamente a ser aplicado até 2 de agosto de 2027.
O concurso está aberto para apresentação de propostas até às 16h00 (hora da Europa Central) de 19 de maio de 2025.
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Próximas etapas
O serviço de assistência do Regulamento Inteligência Artificial será lançado no verão de 2025 e acompanhará a entrada em vigor progressiva das obrigações do Regulamento Inteligência Artificial até agosto de 2027, com a possibilidade de prorrogação dos seus serviços até 2028, se necessário. Com o apoio de um contratante externo, uma equipa específica dará respostas atempadas, em todas as línguas da UE, às perguntas apresentadas através de uma plataforma em linha que está atualmente a ser desenvolvida pela Comissão.
O serviço de assistência do Regulamento Inteligência Artificial faz parte do plano de ação da Comissão para o continente da IA, lançado em 9 de abril de 2025.